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CNJ - Notícias de sexta-feira, 26 de junho de 2009

CNJ - Notícias de sexta-feira, 26 de junho de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master

Mais de 3 mil pessoas foram libertadas nos mutirões carcerários

Sexta, 26 de Junho de 2009

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na liberação de 3.387 presos, o que corresponde a 21% do total de casos vistos. O balanço foi divulgado  nesta semana  pelo coordenador dos mutirões, o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos. De acordo  com o magistrado, os números representam o êxito do projeto. “Mesmo que o resultado fosse a metade, já justificaria a medida.”, defende. Os dados correspondem aos mutirões realizados desde agosto de 2008, que visam garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. “Não estamos fazendo nenhuma concessão que não tenha previsão legal. É um Direito”, destacou o juiz se referindo aos benefícios concedidos aos detentos.

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Integrantes do Comitê Executivo do Fórum de Conflitos Fundiários serão indicados na segunda-feira

Sexta, 26 de Junho de 2009

Os integrantes do Comitê Executivo para o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos serão indicados na próxima segunda-feira (29/06). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinará a portaria, com a relação dos integrantes, às 12h, no plenário do Conselho, em Brasília.   O Comitê Executivo será coordenado pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira, composto por cinco juízes estaduais, dois federais, um do trabalho e um juiz auxiliar da presidência do CNJ. Depois de nomeados, os integrantes do Comitê começarão seus trabalhos. Eles realizam, a partir das 14h, sua primeira reunião para colocar em prática a elaboração do Programa do Fórum.

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Defensoria pública entrega 130 documentos para detentas no MT

Sexta, 26 de Junho de 2009

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (25/06), 130 documentos a detentas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. No total, foram distribuídas 50 certidões de nascimento, 50 carteiras de identidade e 30 carteiras de trabalho para apenadas que ainda não tinham tais registros. Com a documentação, estas mulheres podem ter novas perspectivas em suas vidas, como a possibilidade de abrir contas em instituições bancárias e de conseguir vaga no mercado formal de trabalho, assim que cumprirem suas penas.

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CE realiza primeira transmissão on-line de recurso especial

Sexta, 26 de Junho de 2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e oTribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) dão início nesta sexta-feira (26/06), às 17h, a uma experiência inovadora no Brasil. Pela primeira vez, um recurso especial de um processo será remetido de forma digital de um tribunal de 2ª instância para um tribunal superior. A transmissão do processo ocorrerá do auditório do Tribunal Pleno, na sede do TJCE, em Fortaleza, em solenidade que contará com a participação dos presidentes do STJ, ministro César Asfor Rocha, e do TJCE, desembargador Ernani Barreira.

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Cerca de três mil pessoas procuram TeleJudiciário do MA todo mês

Sexta, 26 de Junho de 2009

O sistema de atendimento por telefone oferecido aos cidadãos no Maranhão – mais conhecido como “TeleJudiciário” – tem atingido a marca de cerca de três mil ligações por mês. O sistema, que funciona desde o ano 2000, é destinado a consultas de processos em andamento no Tribunal de Justiça daquele Estado (TJMA), bem como em comarcas, varas da capital e nos juizados especiais de São Luís.

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Corregedoria inicia inspeção no Judiciário do TO

Sexta, 26 de Junho de 2009

Começa nesta segunda-feira(29/06) inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Judiciário do Tocantins. A inspeção abrangerá a Justiça estadual de primeira e segunda instância  e os cartórios extrajudiciais. Durante o período em que a equipe do CNJ estiver no Estado serão verificadas as deficiências e também as boas ações adotadas pelo Judiciário daquele Estado. Para verificar o funcionamento dessa Justiça, a Corregedoria promoverá audiência pública,  no dia 2 de julho, na qual será ouvida a opinião dos cidadãos e de autoridades diversas sobre os serviços jurídicos prestados à população.  

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